CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Data de entrada em vigor: 10/03/2021
Entre :
Native Spirit | O UTILIZADOR |
|---|---|
| Native Spirit marca da Kariban France, SARL matriculada no RCS de Toulouse com o número 421 346 461, representada por Laurent Marti, gerente. | A pessoa física ou moral que utiliza a Plataforma da Native Spirit |
| Colectivamente as «Partes» | Colectivamente as «Partes» |
PREÂMBULO
A Native Spirit («nós») edita uma plataforma acessível através do URL: www.nativespirit-ns.com.
Esta plataforma permite à Native Spirit colocar à disposição dos utilizadores uma interface que lhes permite consultar os produtos das marcas que explora (doravante «Plataforma»).
A criação de uma Conta e/ou a utilização de toda ou de parte da Plataforma subentende a aceitação plena e total pelo Utilizador («Utilizador») das presentes Condições Gerais de Utilização e da Política de Confidencialidade da Native Spirit. A Native Spirit reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento, e o utilizador será notificado acerca da sua modificação e convidado a aceitá-las novamente.
O Utilizador compromete-se a ler atentamente as presentes CGU, antes de começar a utilizar a Plataforma.
O Utilizador pode contactar a Native Spirit acerca de todas as questões relativas à utilização da Plataforma, aqui compreendida a sua Conta, ou para transmitir qualquer problema técnico que detecta durante a navegação e/ou a sua utilização, descrevendo o problema encontrado e enviando-o para o seguinte endereço: Native Spirit – 10 avenue du Girou – 31620 Villeneuve les Boulocs.
1 - DEFINIÇÕES
No âmbito das presentes Condições Gerais de Utilização, os termos usados têm os seguintes significados, quer sejam utilizados no singular ou no plural:
- «CGU» ou «Condições Gerais de Utilização»: designa as presentes condições gerais de utilização da Plataforma, destinadas a enquadrar no plano contratual de utilização os Utilizadores da Plataforma colocada à sua disposição pela Native Spirit;
- «Conta»: designa a conta pessoal que o Utilizador pode criar. A Conta permite-lhe aceder ao seu espaço pessoal, a partir da Plataforma, através de um identificador e de uma palavra-passe únicos;
- «Dados de carácter pessoal» ou «Dados»: designa toda a informação que diz respeito a uma pessoa física identificada ou identificável. É considerada uma pessoa física identificável uma pessoa que pode ser identificada directa ou indirectamente, nomeadamente com recurso a um identificador, como um nome, um número de identificação, os dados de localização, um identificador online ou muitos outros elementos específicos próprios da sua identidade física, psicológica, genética, psíquica, cultural ou social;
- «Espaço pessoal»: designa o espaço disponibilizado ao Utilizador, que dispõe de uma Conta que lhe permite usufruir de funcionalidades específicas;
- «Política de Confidencialidade»: designa a política de informação relativa à protecção dos Dados de carácter pessoal da Native Spirit, destinada aos Utilizadores da Plataforma;
- «Plataforma»: designa a plataforma acessível no endereço NATIVESPIRIT-NS.COM;
- «Utilizador»: designa a pessoa que acede à Plataforma.
2 - OBJECTIVO
Aceitação e contestação
3 - Aceitação e contestação
O Utilizador declara ter recebido da parte da Native Spirit todas as informações necessárias à utilização da Plataforma e adere, sem reserva, às presentes CGU.
O Utilizador declara:
- Ter tomado conhecimento das condições em que a Plataforma funciona;
- Possuir todas as competências técnicas para aceder e utilizar a Plataforma, respeitando as CGU.
O Utilizador aceita as CGU através de uma caixa de selecção na Plataforma. O Utilizador só pode criar a sua Conta se aceitar as presentes CGU.
As CGU entram em vigor e podem ser contestadas desde o momento em que o Utilizador as aceita, às quais fica sujeito durante o período em que beneficiar dos serviços da Plataforma.
4 – Acesso à Plataforma
O acesso à Plataforma encontra-se aberto a todos os internautas que desejem usufruir dos serviços apresentados, a partir do seguinte endereço: WWW.NATIVESPIRIT-NS.COM. Restrições de funcionalidades podem ser aplicadas de acordo com a configuração da Conta em causa.
A Plataforma encontra-se acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, excepto em caso de força maior, de eventuais avarias e/ou de operações de manutenção necessárias para o bom funcionamento da mesma.
5 - Condições de utilização da Plataforma
5.1. CONDIÇÕES PRÉVIAS À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
A utilização da Plataforma (e de todos os serviços relacionados) pelo Utilizador pressupõe:
- Uma conexão à Internet de alta velocidade (dispositivo móvel ou wifi);
- Para usufruir dos serviços acessíveis a partir do Espaço cliente, a criação de uma Conta segundo as modalidade previstas no artigo 6.
Recomendamos-lhe a utilização da última versão de um browser popular (Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari) para maior optimização.
5.2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
Reconhece, de modo geral, que a Plataforma está em constante evolução e que a forma e a natureza da mesma podem sofrer alterações pontuais e sem aviso prévio. Portanto, o Utilizador não pode apresentar nenhuma reclamação a este respeito.
A Plataforma permite-lhe, nomeadamente:
- Criar listas de produtos que deseja reservar e pedir à Native Spirit para ser colocado em contacto com um revendedor;
- Gerir as suas informações pessoais;
- Gerir as suas subscrições para o envio de e-mails;
- Gerir os seus parâmetros de confidencialidade.
6 - Criação e condições de utilização da Conta
6.1. CRIAÇÃO DE UMA CONTA
Para poder aceder ao seu Espaço cliente, tem de criar uma Conta.
Pode criar a sua Conta preenchendo e validando todas as informações obrigatórias e todas as informações facultativas que deseja comunicar-nos na página de criação de Conta.
A palavra-passe escolhida deve respeitar as exigências definidas pela Native Spirit.
Após estas informações validadas, o Utilizador deve aceitar as CGU através de uma caixa de selecção, antes de poder utilizar a sua Conta para se ligar ao seu Espaço cliente.
6.2. LIGAÇÃO AO ESPAÇO DE CLIENTE
O Utilizador pode ligar-se ao seu Espaço de cliente depois de ter indicado o identificador e a palavra-passe. Se estas informações estiverem correctas, o Utilizador entrará, então, no seu Espaço de cliente.
Se o Utilizador introduziu um identificador ou uma palavra-passe incorrecta, a janela de ligação indicará um erro. Então, o Utilizador pode:
- Recuperar o seu identificador/palavra-passe; ou
- Criar uma nova palavra-passe a partir de um e-mail que nós lhe enviaremos.
6.3. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DA CONTA
A sua Conta é estritamente pessoal. Não transmita o identificador ou a palavra-passe da sua Conta a terceiros.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu identificador e palavra-passe, das condições de acesso às suas ferramentas de ligação e de todas as actividades realizadas a partir da sua Conta ou com o seu identificador e palavra-passe. Recemendamos-lhe fortemente que não utilize a palavra-passe associada à sua Conta noutras aplicações.
Se o utilizador descobrir ou tiver razões para desconfiar que a sua palavra-passe é conhecida por terceiros ou que é utilizada ou susceptível de ser utilizada sem autorização (e, de forma geral, que existe uma utilização fraudulenta da sua Conta ou que alguém usurpa a sua identidade), deve proceder imediatamente e segundo o caso:
- À modificação da sua palavra-passe;
- À comunicação à Native Spirit, enviando um e-mail para o seguinte endereço: [[email protected]]
A Native Spirit não será, em algum caso, responsável pela utilização do Espaço de cliente do Utilizador por pessoas não autorizadas ou por outra pessoa que não o Utilizador titular da Conta.
6.4. ACTUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CONTA
O Utilizador devem também estar ciente de que é responsável pelo rigor da actualização das informações que fornece. Para as necessidades do bom funcionamento do seu Espaço de cliente, o Utilizador deve actualizar imediatamente todas as alterações relativas às suas informações e/ou responder com urgência a todos os pedidos de confirmação da parte da Native Spirit referentes à validade e à veracidade dos Dados que lhe dizem respeito. O Utilizador pode, a qualquer momento, aceder e modificar as suas informações no seu Espaço de cliente.
6.5. QUEM PODE CRIAR UMA CONTA?
A criação de uma Conta é aberta e gratuita a todas as pessoas físicas maiores de idade.
6.6. CONDIÇÕES DE ENCERRAMENTO DA CONTA DO UTILIZADOR
A Conta do Utilizador encontra-se activa desde a sua criação e durante um período ilimitado e poderá ser encerrada a qualquer momento.
ENCERRAMENTO DA CONTA POR INICIATIVA DO UTILIZADOR:
O Utilizador pode contactar-nos a partir do seu Espaço cliente e pedir-nos para procedermos ao encerramento da sua Conta.
Procedemos ao encerramento da Conta com a brevidade possível, a partir da recepção do seu pedido e, se assim for, da verificação da sua identidade.
ENCERRAMENTO DA CONTA POR NOSSA INICIATIVA: :
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta, a qualquer momento, de acordo com uma das hipóteses seguintes:
- No caso de as presentes CGU não serem respeitadas;
- No caso de injunção judicial e/ou de uma obrigação legal e/ou regulamentar a que estejamos incumbidos;
- No caso de violação, suspeita ou tentativa de violação de segurança em relação à sua Conta.
6.7. CONSEQUÊNCIAS DO ENCERRAMENTO DA CONTA
O encerramento de uma Conta leva à sua eliminação. Esta é definitiva e irreversível, e os Dados que lhe estão associados são automaticamente eliminados e não poderão ser recuperados.
A eliminação de uma Conta não o impede de abrir uma outra Conta de seguida.
7 -Modificação das CGU
As CGU poderão ser objecto de actualizações regulares. O Utilizador será avisado dessas actualizações quando aceder à sua Conta. Para poder continuar a aceder ao seu Espaço cliente, deverá previamente tomar conhecimento e aceitar as novas CGU.
Sem aceitar, não poderá voltar a aceder ao seu Espaço cliente.
8 - Indisponibilidade da Plataforma
8.1. INDISPONIBILIDADE PROVOCADA PELA NATIVE SPIRIT
Reservamo-nos o direito de interromper a exploração de toda ou de parte da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso, nomeadamente com o objectivo de assegurar a sua manutenção correcta ou para desenvolver o seu conteúdo ou apresentação.
Na medida do possivel, tentaremos avisar antecipadamente destas operações de manutenção, correcção ou desenvolvimento
8.2. INDISPONIBILIDADE ALHEIA À NATIVE SPIRIT
O Utilizador sabe que a Plataforma pode ser interrompida por razões alheias ao nosso controlo e à nossa vontade e que, portanto, não podemos garantir um acesso contínuo à mesma
9 - Força maior
Os casos de força maior suspenderão num primeiro momento a execução das CGU.
Se os casos de força maior durarem mais do que dois (2) meses, as CGU serão anuladas automaticamente, salvo acordo em contrário entre as Partes.
Expressamente, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos os habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses.
10 - Informação sobre os produtos
Geralmente, todas as informações sobre os produtos que figuram na Plataforma são dados a título meramente indicativo (por exemplo, preços de venda, cores ou data de chegada dos produtos). a Native Spirit não está contratualmente comprometida pelo fornecimento dessas informações.
Os preços são indicados sem impostos.
11 - Responsabilidade
A Native Spirit não será considerada responsável, face ao Utilizador, pelos danos de qualquer natureza, directos ou indirectos, que resultem da utilização da Plataforma, nem da impossibilidade de a ela aceder por qualquer razão que seja.
Em todo o caso, o Utilizador reconhece que a Native Spirit se reserva o direito de modificar, interromper temporária ou permanentemente todo ou parte do acesso à Plataforma, incluindo o Espaço cliente.
A Native Spirit não poderá ser responsabilizada em caso de indisponibilidade temporária, parcial ou total da Plataforma, nomeadamente no caso de manutenção, no caso de incidente técnico e, mais genericamente, no caso de um acontecimento externo ao seu controlo.
A Native Spirit também não será em qualquer caso responsável pelas consequências da utilização da Plataforma nos casos de erros de regulação ou nos dados/informações.
12 - Hiperligações
A existência de uma hiperligação do site www.nativespirit-ns.com para um outro site não constitui uma recomendação nem uma validação desse site ou do seu conteúdo.
Assim, a empresa Kariban não será responsbilizada pelas informações, pelas opiniões e pelas recomendações formuladas por terceiros.
A Native Spirit autoriza a livre criação de ligações/links para a homepage do seu site.
Pelo contrário, para as ligações/links ditas "profundas" para uma página de um outro site, um pedido de acordo escrito deve ser enviado para a sede social, para o seguinte endereço: Native Spirit, 10 avenue du Girou 31620 Villeneuve les boulocs
13 - Direitos e propriedade individual
A estrutura geral da Plataforma, os textos, as imagens animadas ou não, os sons, as fotos são propriedade da Native Spirit.
A consulta e a utilização da Plataforma não implicam nenhuma licença, nem nenhuma cessão de direitos relativos a esses elementos da Plataforma, salvo estipulação expressa.
Esses elementos estão, de facto, sujeitos às disposições do Código de propriedade intelectual: qualquer utilização não autorizada (pela lei ou pelas CGU) pode conduzir a acções judiciais.
Assim, salvo acordo prévio da Native Spirit ou do titular dos direitos relativos ao elemento em causa, é proibido copiar, reproduzir, representar, adaptar, modificar, divulgar, integral ou parcialmente, qualquer elemento da Plataforma, bem como todo ou parte do seu conteúdo, por qualquer procedimento ou através de qualquer suporte.
Geralmente, qualquer utilização não autorizada dos conteúdos ou informações da Plataforma poderá ser objecto de acções judiciais dos titulares dos direitos em causa, os quais se reservam o direito de intentar uma acção por perdas e danos.
14 - Divisibilidade das cláusulas
Se uma ou mais estipulações das CGU são consideradas não válidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou após uma decisão definitiva de uma jurisdição comptente, as outras estipulações conservam toda a sas força e mantêm-se válidas e aplicáveis. Os mesmos princípios se aplicarão no caso de disposições incompletas.
15 - Renúnica
O facto de a Native Spirit não se fazer valer, a um determinado momento, de uma qualquer das presentes disposições das CGU não pode ser interpretado como uma renúncia a fazer-se valer posteriormente de uma qualquer das presentes condições.
16 - Protecção de dados de carácter pessoal
A Native Spirit pode tratar os dados de carácter pessoal no âmbito das respostas aos pedidos dos clientes/potenciais clientes, para o envio de comunicações ligadas aos produtos e colecções ou ainda para melhorar a qualidade do serviço.
Para obter todas as informações quanto à gestão dos seus dados e aos seus direitos relativos a esses dados, o Utilizador pode aceder no nosso site a «Política de confidencialidade», através do seguinte endereço: HTTPS://NATIVESPIRIT-NS.COM/POLITIQUE-DE-CONFIDENTIALITE-PROTECTION-DES-DONNEES.HTML
17 - Lei aplicável e atribuição de competência
A validade, a interpretação, a execução do Contrato e a resolução de qualquer litígio relativo ao mesmo são regidas e interpretadas segundo o direito francês.
As Partes esforçar-se-ão por resolver amigavelmente todos os diferendos que resultem da interpretação ou da execução das presentes CGU.
Se as Partes não conseguirem entender-se e se o diferendo persistir, elas concordam desde já submeter o caso ao tribunal competente da instância do Tribunal de Recurso de Montauban.